Termos De Uso
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO PORTAL CAPRICHAR
O Portal Caprichar é um provedor de serviço hospedado sob o domínio “https://www.caprichar.com.br”, de propriedade da CAPRICHAR EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA. (a “Caprichar”), com sede na Avenida Chedid Jafet, n° 222, 5° andar, Torre D, Vila Olímpia, São Paulo-SP, CEP 01434-100, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 16.950.642/0001-91.
Os serviços oferecidos pelo Portal Caprichar consistem na disponibilização de uma plataforma virtual para oferta e prestação de serviços de Chefs de cozinha, intermediando o relacionamento entre a Caprichar e seus clientes, em todo o território brasileiro.
O Portal Caprichar tem o intuito de facilitar a contratação de Chefs de cozinha e parceiros para organização de eventos em geral por seus clientes, oferecendo uma ampla gama de Chefs e serviços relacionados.
Conforme estes Termos e Condições Gerais de Uso, “Usuário” é todo aquele que acessa e utiliza qualquer serviço disponível no Portal Caprichar; “Chef” é toda pessoa física ou jurídica, que cria um cadastro no Portal Caprichar para oferecer serviços gastronômicos e “Parceiro” é toda pessoa que cria um cadastro no Portal Caprichar para oferecer serviços relacionados à realização de eventos.
Para aceitar as condições dos Termos e Condições Gerais de Uso, basta o Usuário declarar e garantir ser maior de 18 (dezoito) anos de idade.
1.1.O Portal Caprichar oferece ao Usuário (cliente) um conjunto de recursos online (“Serviços”) permitindo o acesso e a escolha de diversas opções de serviços pelo próprio Usuário, os quais estarão sujeitos ao presente Termos e Condições Gerais de Uso.1.2.
Para manifestar a aceitação das condições constantes nos Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável à utilização do website e serviços prestados pelo Portal Caprichar. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em aderir e obedecer a todas as diretrizes dispostas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, além da legislação pertinente.
2.1.Para reserva e andamento da contratação de Chefs e serviços, será necessária a realização de um cadastro. A solicitação de cadastro somente será confirmada quando o interessado preencher integralmente todos os campos do cadastro. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, claras, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.2.2.
O Portal Caprichar não se responsabiliza pela correção dos dados cadastrais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrais informados.
2.3.
O Portal Caprichar se reserva ao direito de checar a veracidade dos dados cadastrais de seus Usuários, bem como de solicitar informações adicionais e/ou documentos que entenda necessários para conferência dos dados informados.
2.4.
Caso o Usuário forneça dados cadastrais incorretos ou inverídicos, ou ainda, se recuse a fornecer alguma documentação requerida, o Portal Caprichar poderá, a seu exclusivo critério suspender ou cancelar definitivamente seu cadastro e acesso aos serviços do website.
2.5.
Uma vez confirmado o cadastro, o Usuário terá acesso a todos os serviços disponibilizados pelo Portal Caprichar. O Usuário acessará sua conta pessoal através de login e senha. Neste sentido, o Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário, sujeito às condições constantes da “Política de Senhas do Portal Caprichar
” que faz parte integrante destes Termos e Condições Gerais de Uso
.
2.6
. O Usuário, ao acessar sua conta pessoal, poderá escolher o Chef e os serviços desejados, conforme informações contidas no Portal Caprichar, devendo se atentar às condições pré determinadas por cada Chef. Após a confirmação desses serviços, deverá aguardar o prazo de 3 (três) dias úteis para que o Chef aceite ou não o serviço. Após aceitação, deverá efetuar o pagamento online dos respectivos serviços, formando, assim, um compromisso entre o Usuário e o Chef. Ao confirmar o pedido, você concorda com todas as condições destes Termos e Condições Gerais de Uso.
2.7.
Não será permitida a abertura e manutenção de mais de um cadastro por um mesmo Usuário, ou ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Portal Caprichar.
2.8.
A Caprichar e o Portal Caprichar se reservam ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como de cancelar um cadastro previamente aceito, quando estiverem em desacordo com as políticas e regras destes Termos e Condições Gerais de Uso.
3.1.O Portal Caprichar oferece a seus Usuários um ambiente virtual para escolha da forma da prestação de serviços, qual seja, a organização e a promoção de eventos particulares ou corporativos.3.2.
Os Usuários terão acesso às ferramentas disponibilizadas no sistema para o envio de informações necessárias para a realização do evento, mediante a escolha entre as diversas opções disponibilizadas no Portal Caprichar referentes à Chefs de cozinha, decoração do ambiente, alimentos e bebidas, entre outros opcionais.
3.3.
O evento contratado terá duração máxima de 6 (seis) horas, contadas a partir do horário marcado para o início do evento, o qual será informado pelo Usuário. Caso ultrapassadas as 6 (seis) horas contratadas, será cobrada pela Caprichar uma taxa de serviço extra por cada hora adicional.
3.4. No momento da contratação, o Usuário deverá observar o número de convidados informado, pois, para que seja garantida a excelência dos serviços, o número de convidados não poderá exceder 10% (dez por cento) do contratado. Será cobrado o mesmo valor por pessoa da data da contratação nos casos em que o número de convidados ultrapasse o acordado.
3.5.
Caso o Chef contratado cancele o evento 48 (quarenta e oito) horas antes, a Caprichar oferecerá outra opção de Chef, dentro do mesmo valor e padrão anteriormente contratado, ficando a critério do Usuário, aceitar ou não a indicação. A Caprichar reembolsará integralmente o Usuário, caso este não aceite o novo Chef sugerido.
3.6.
A Caprichar será responsável pela alimentação da equipe contratada pelo Usuário no Portal Caprichar. Porém, nos casos de prestadores de serviços contratados não vinculados à equipe Caprichar, esta não será responsável pelas respectivas alimentações, sendo necessário, caso haja interesse, um orçamento a parte.
3.7. Quando houver solicitação e aceitação de orçamento, conforme Cláusula 3.6. acima, os funcionários deverão fazer as suas refeições em horário previamente acordado, para que não comprometa os horários do evento contratado.
3.8.
O Usuário dispõe do serviço “Contato” para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito de seus pedidos ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site, o qual poderá ser acessado pela própria área “Contato”, disponibilizada no Portal Caprichar.
4. PAGAMENTO
4.1.
Os Chefs e Parceiros nomeiam a Caprichar como sua procuradora, tendo esta a finalidade de receber e dar quitação dos pagamentos efetuados pelos Usuários e de repassar o valor anteriormente acordado com cada Chef e Parceiro.
4.2.
No valor a ser pago já está inclusa a comissão da Caprichar, conforme cálculos anteriormente definidos com os respectivos Chefs e Parceiros. Ao receber do Usuário o valor acordado e após a prestação dos serviços, a Caprichar realizará o pagamento do Chef e Parceiro, descontada a comissão mencionada acima.
4.3. Após a confirmação do pedido pelo Usuário, o pagamento dos serviços contratados poderá ser feito através de boleto bancário, PagSeguro, transferência eletrônica de fundos, cartão de débito ou cartão de crédito, estando, este último, sujeito à aprovação da administradora do cartão.
4.4. Em caso de eventos que originem custos adicionais àqueles contratados, em virtude de: (a) número de convidados superiores ao informado pelo Usuário; (b) excesso de horas, ultrapassando as 6 (seis) horas contratadas; (c) constatação da existência de louças quebradas ou não devolvidas; o Usuário receberá no primeiro dia útil subsequente à data de realização do evento, uma nova fatura, compreendendo o pagamento total dos respectivos valores.
5.1. O Usuário poderá cancelar a compra, exercendo o direito de arrependimento, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados do pagamento online até o limite de 72 (setenta e duas) horas antes do evento.5.2. O cancelamento da compra deverá ser formalizado através do e-mail caprichar@caprichar.com.br, no prazo estabelecido na Cláusula 5.1., acima.5.3. Caso o Usuário cancele o serviço dentro de um prazo superior a 7 (sete) dias de antecedência da data de realização do evento, ao Usuário será reembolsado o valor total do serviço, se o cancelamento for em prazo inferior a 7 (sete) dias [até 72 (setenta e duas) horas] antes do evento, será reembolsado 50% (cinquenta por cento) do valor pago e, caso o Usuário cancele o serviço faltando menos de 72 (setenta e duas) horas para o evento, não haverá reembolso, exceto nas hipóteses de caso fortuito e/ou de força maior.
5.4.
O reembolso será realizado no prazo de até 7 (sete) dias úteis da data da solicitação de cancelamento, mediante depósito na conta-corrente indicada por escrito pelo Usuário, mantida em seu nome, sendo que o comprovante de depósito será o comprovante hábil e suficiente para comprovar o pagamento, concedendo à Caprichar a mais plena quitação.
5.5. Caso o
Usuário escolha o pagamento pelo PagSeguro, deverão ser observadas as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como as do próprio PagSeguro.
5.6.
Todas as reclamações feitas durante ou após a realização do evento deverão ser encaminhadas diretamente para Caprichar, para seu controle interno de qualidade.
6.1.O uso comercial das expressões “Caprichar” e “Portal Caprichar ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os elementos e/ou ferramentas encontrados no website, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços e logotipos. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo se houver a autorização expressa da Caprichar.6.2.
Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no website servem apenas para sua informação e uso na forma designada pelo Portal Caprichar. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Caprichar.
7.1.A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no website é exclusiva do Usuário, por este motivo, caso o Usuário tenha fornecido informações falsas, o Portal Caprichar reserva-se ao direito de negar o acesso ao website. Ao acessar o Portal Caprichar, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as condições de “Segurança da Informação” e “Política de Privacidade” anexas a estes “Termos e Condições Gerais de Uso”.
8.1.O Usuário entende que o descumprimento às condições estabelecidas neste “Termos e Condições Gerais de Uso”, bem como a legislação em vigor, causará prejuízos ao Portal Caprichar e/ou à Caprichar, seus representantes, diretores, empregados, motivo pelo qual o Usuário aceita indenizar a parte prejudicada pelos danos a que der causa.
9.1.A Caprichar declara que o portal web funciona em conexão e dependência com sistemas de informática e de comunicação de terceiros, pelo que sua prestação pode ser afetada por circunstâncias de capacidade, disponibilidade ou funcionamento próprio destes sistemas de informática e de comunicação, o que é neste ato compreendido e aceito pelo Usuário. Mesmo assim, o Usuário entende que o Portal pode se tornar indisponível ou ter ainda seu funcionamento comprometido, em virtude de fatores fora do controle da Caprichar, tais como, casos fortuitos e/ou de força maior. Poderá haver ainda situações em que o funcionamento do Portal será interrompido ou suspenso em virtude de serviços de manutenção temporária, necessários para seu correto funcionamento. O Usuário reconhece e aceita que a ocorrência de qualquer das circunstâncias anteriormente mencionadas não ensejará a obrigação de indenização por parte da Caprichar.9.2.
A Caprichar responderá única e exclusivamente pelos serviços que sejam gerados através do Portal e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos pelo Portal WebAfiliados Caprichar e assim identificados.
9.3.
A Caprichar não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização inadequada dos serviços pelos Usuários, nem, tampouco, pela ilicitude, inveracidade, inexatidão ou ainda pela não atualização das informações enviadas pelos Usuários.
9.4.
Em nenhuma circunstância o Portal Caprichar e/ou a Caprichar serão responsabilizados por quaisquer perdas ou danos, diretos e/ou indiretos, quanto à utilização dos serviços do Portal Caprichar.
10.1.Sem prejuízo de outras medidas, o Portal Caprichar poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário nos seguintes casos: (a) violação pelo Usuário de qualquer condição destes “Termos e Condições Gerais de Uso” e demais políticas do Portal Caprichar; (b) pratica de atos fraudulentos ou dolosos pelo Usuário; (c) inveracidade ou imprecisão nas informações pessoais fornecidas pelo Usuário.
11.1. O cadastro, acesso e utilização do Portal Caprichar está sujeito às condições de sigilo e confidencialidade constantes do “Termo de Confidencialidade Portal Caprichar” anexo a estes Termos e Condições Gerais de Uso.
12. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
12.1.
O Portal Caprichar poderá modificar, complementar, alterar, excluir e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, complementações, alterações, exclusões e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o Usuário deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Portal Caprichar pelo Usuário subordina-se à aceitação dos termos em vigor.
13.1.Para todos os efeitos, as partes se elegem o Foro Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso.